A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis (União Brasil), afirmou durante uma entrevista que utilizou os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para o pagamento de outras finalidades.
A declaração gerou controvérsias e levantou discussões em meio a população sobre quais pagamentos foram realizados com estes recursos.
A declaração foi dada após a prefeita afirmar que não tinha dinheiro para pagar aos professores. “O recurso que veio do FUNDEB foram pagos diversas outras coisas, não tem um centavo para pagar nem aos professores”, disse Débora.
A dúvida sobre o uso correto dos recursos do FUNDEB é legítima, já que esses valores são fundamentais para garantir o funcionamento da educação básica pública no Brasil. A Lei nº 14.113/2020 regula a aplicação desses recursos e define claramente que devem ser usados exclusivamente para finalidades educacionais, como pagamento de salários de profissionais da educação, manutenção de escolas, transporte escolar e outras ações diretamente relacionadas à melhoria do ensino.
Se Débora, usou esses recursos para outras finalidades, isso pode configurar uma violação da lei e pode ser considerado improbidade administrativa.
