Lauro de Freitas lança Mutirão de Conciliação Judicial

Durante coletiva à imprensa a prefeitura de Lauro de Freitas em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia e a Faculdade Maurício de Nassau, lançou na manhã desta sexta-feira (22) o Mutirão de Conciliação Judicial. Do dia 02 a 06 de outubro, o contribuinte poderá quitar seus débitos com o fisco municipal. 

 

Na Vara da Fazenda Publica existe hoje mais de 41 mil processos totalizando 90 milhões de reias em dívidas. "A nossa expectativa é conseguir recuperar o máximo possível dessa dívida  para poder ampliar as ações no município", relata a prefeita Moema Gramacho. 

 

Moema também lembrou que as cobranças e os processos judicias continuarão mesmo durante o mutirão.

 

Para o Procurador Geral do Município, Kívio Dias, a ação é de grande importância para o o contribuinte. " Durante a negociação os devedores poderão conseguir descontos de até 90% sobre juros e multas para quem tiver dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF)".

 

"A regularização vai evitar que processos judicias, perda do bem, bloqueio de contas e a inclusão do nome no Serviço de  Proteção ao Cliente (SPC), informa o Secretário Municipal da Fazenda , Luiz Antônio.

 

As negociações serão realizadas em 16 salas da Faculdade Maurício de Nassau, no Empresarial Torre Business (atrás do Hospital Menandro de Faria), com a participação de 50 servidores da prefeitura, 12 estagiários de direito e da Juíza de Direito, Zandra Anunciação, da Vara de Fazenda Pública.