O Senado Federal acaba de aprovar, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Conhecido como “PL da Devastação”, o texto flexibiliza o desmatamento no país.
A aprovação da proposta resistiu durante 20 anos apesar das investidas de setores do agronegócio dentro do Congresso Nacional. Agora, o texto segue de volta para a Câmara, já que os senadores fizeram modificações em relação à versão dos deputados.
Com uma série de falácias em seus discursos, defensores do texto afirmam que as novas regras vão desburocratizar processos para obtenção de licenças ambientais. O Ministério do Meio Ambiente divulgou uma nota, nesta quarta-feira (21), condenando o projeto. De acordo com a pasta, trata-se de um texto que “representa rico à segurança ambiental no país”.
Em nota, o ministério chefiado por Marina Silva pontuou que o texto “também viola o princípio da proibição do retrocesso ambiental, que vem sendo consolidado na jurisprudência brasileira, segundo o qual o Estado não pode adotar medidas que enfraqueçam direitos”.
