Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da capital baiana, instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades cometidas pela prefeitura de Salvador, através da Superintendência de Trânsito (Transalvador), na prestação de serviços referentes à gestão e operacionalização do estacionamento público na capital baiana.
Responsável pelo sistema de vagas rotativas em Salvador através do modelo “Zona Azul”, a autarquia de trânsito entrou no radar do MP-BA por suposta omissão na apreciação das propostas de melhorias formuladas pelo Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindguarda) para modernização da operacionalização do rotativo.
Entre os fatos apurados estão o relato de que os agentes da Transalvador estariam favorecendo as empresas de aplicativo em detrimento dos associados ao Sindguarda e que estariam proibindo a atuação dos associados no desenvolvimento da atividade em determinadas regiões da cidade, bem como na venda em sistema anormal.
De acordo com o Ministério Público, o Sindguarda apresentou diversos pedidos junto a Transalvador em novembro do ano passado com as sugestões de melhorias no sistema Zona Azul, mas ficou sem resposta. Ainda segundo o parquet, as propostas apresentadas podem importar em modernização; melhor adequação do serviço; eticiencia; facilidade na aquisição da vaga na intitulada “Zona Azul”; na educação para o consumo e na obstaculização da prática abusiva da obtenção de vantagem manifestamente excessiva em detrimento do consumidor.